sexta-feira, 29 de agosto de 2014

Cadastro NIS - Circular Caixa nº 659


Olá, pessoal!

Repassando o comunicado da Caixa Econômica Federal sobre o Conectividade Social:



A Fenacon recebeu comunicado da Caixa Econômica Federal sobre o Conectividade Social. Segue na íntegra:
 
1             Informamos a postagem de comunicado aos empregadores, certificados no CNS – ICP e no CNS – AR, conforme mensagem transcrita abaixo:
 
“Prezados Empregadores,
Informamos que foi publicada, em 03/07/2014, a Circular CAIXA nº 659, de 1º de julho de 2014, que trata das mudanças no Cadastramento dos trabalhadores no Cadastro NIS. Ressaltamos, conforme já informado na mensagem anterior, que, a partir do dia 31/10/2014, o cadastramento dos trabalhadores será efetuado somente pela internet ou pela nova forma de Cadastramento dos trabalhadores em lote no Cadastro NIS, pelo Conectividade Social.
As instruções para o cadastramento de trabalhadores no Cadastro NIS estão inseridas no endereço: http://www.caixa.gov.br/pj/pj_comercial/mp/pis/index.asp
Prepare-se para essa mudança, antecipe sua migração para os novos canais.
          
           Atenciosamente

           CAIXA ECONOMICA FEDERAL”

terça-feira, 12 de agosto de 2014

FGTS – RESCISÃO CONTRATUAL

Os valores relativos ao Fundo de Garantia de Serviço - FGTS, devidos pelos empregadores, não podem mais ser pagos diretamente aos empregados nas rescisões contratuais.

 
Em conformidade com a Lei n° 9.491/97, os valores relativos aos depósitos referentes ao mês da rescisão e ao imediatamente anterior, que ainda não houver sido recolhido, bem como a importância igual a 40% (mais 10% de adicional, a partir de 28.09.2001, data da vigência da LC 110/2001) no caso de demissão sem justa causa ou indireta, ou 20%, no caso de culpa recíproca ou força maior, do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada, devidamente atualizados e acrescidos dos respectivos juros, devem ser depositados na conta vinculada do trabalhador no FGTS.

 
FGTS – ADICIONAL RESCISÓRIO DE 10% A PARTIR DE 28.09.2001

 
A Lei Complementar 110/2001 instituiu contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa, a alíquota de 10% sobre o montante de todos os depósitos devidos, referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, durante a vigência do contrato de trabalho, acrescido das remunerações aplicáveis às contas vinculadas.

 
Ficam isentos do FGTS adicional de 10% os empregadores domésticos.

 

RESCISÃO DO CONTRATO POR PARTE DO EMPREGADOR

 
Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador, ficará este obrigado a depositar, na conta vinculada do trabalhador no FGTS, os valores relativos aos depósitos referentes ao mês da rescisão e ao imediatamente anterior, que não houver sido recolhido, sem prejuízo das cominações legais.

 
Demissão sem justa causa

 

Na demissão sem justa causa, o empregador deverá depositar na conta vinculada do trabalhador uma indenização de 40% (a partir de 28.09.2001, haverá um adicional de 10% sobre tais rescisões).

 
A indenização é calculada sobre o total dos depósitos, realizados na conta do FGTS durante o contrato de trabalho, devidamente corrigidos, inclusive sobre os depósitos sacados durante a vigência do contrato.

 
PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS REFERENTE AO FGTS

 
O recolhimento do depósito deverá ser efetuado nos seguintes prazos:

 
a) até o 1° dia útil subsequente à data do efetivo desligamento do trabalhador, quando o aviso prévio for cumprido/trabalhado;

 
b) até o 10° dia corrido, contando daquele imediatamente posterior à data do efetivo desligamento do trabalhador, quando da ausência de aviso prévio, indenização a este título ou dispensa do seu cumprimento, ou a extinção normal ou rescisão antecipada do contrato de trabalho por prazo determinado, incluindo o do trabalhador temporário, ou na resilição do contrato firmado nos termos da Lei n° 9.601/1998.

 

 

 

quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Como calcular uma rescisão

O que deve ser pago em cada rescisão depende da causa da rescisão do funcionário. Você pode verificar quais causas podem ser utilizadas e o que deve ser pago em cada uma delas no tópico "Rescisão Trabalhista: O que deve ser pago em cada tipo de dispensa", postado neste mesmo blog.


Hoje em dia existem muitos softwares especializados em cálculos trabalhistas que fazem todos esses cálculos de forma automática. No entanto, é importante que o usuário saiba como conferir cada um desses valores, pois qualquer software, por mais confiável que seja, está suscetível a erros, já que é manipulado por usuários que podem inserir informações incorretas.

Portanto verificaremos neste tópico como calcular cada um dos itens que podem compor uma rescisão de acordo com o tipo de dispensa.

Primeiro é importante entendermos o conceito de Médias, já que elas farão parte do cálculo da rescisão, caso o funcionário as tenha. Para entender melhor sobre Médias, leia o tópico "Entendendo as médias", postado neste mesmo blog.

Precisamos ainda entender que existem dois tipos de rescisão: com aviso prévio trabalhado e com aviso prévio indenizado:

Aviso Prévio Trabalhado: neste caso, o funcionário é avisado com 30 dias de antecedência que será demitido e trabalha estes 30 dias na empresa até a data da rescisão do contrato (último dia trabalhado), recebendo seus vencimentos e descontos do último mês trabalhado normalmente. Por exemplo, se ele recebe o aviso no dia 02/02/10, então o último dia trabalhado por esse funcionário será dia 03/03/10 (data da rescisão). Quando cumpre-se o aviso prévio trabalhado, o funcionário terá direito à redução de 2 (duas) horas diárias de seu horário normal de trabalho. O empregado poderá optar por 7 (sete) dias corridos, sem prejuízo do salário integral (artigo 487, § 4º da CLT).

Aviso Prévio Indenizado: quando o funcionário é demitido de forma imediata, ou seja, já não deve mais comparecer ao trabalho a partir do dia seguinte. Nesse caso a empresa deve pagar todos os vencimentos com os descontos de um mês indenizado, como se ele tivesse trabalhado por mais 30 dias.

Agora vamos aos itens do cálculo de rescisão:

SALDO DE SALÁRIO:

É o valor referente ao salário dos dias ou horas trabalhados no mês de sua rescisão. Para encontrar o resultado, faça o seguinte cálculo:

Para mensalistas: salário base /30 x dias trabalhados no mês da rescisão

Para horistas: salário hora x horas dias x dias trabalhados no mês da rescisão OU
                     salário hora x horas trabalhadas no mês da rescisão

Esta verba tributa para INSS, IRRF e FGTS.

AVISO PRÉVIO INDENIZADO:

Esta verba é paga somente quando a rescisão é com aviso prévio indenizado (não trabalhado), e o valor pago aqui equivale a:

Para mensalistas: 30 dias de salário + valores agregados + médias (de horas extras e valores variáveis)

Para horistas: salário hora x horas mês + valores agregados + médias (de horas extras e valores variáveis)

OBS: Esta verba entra como vencimento caso o funcionário seja demitido. No entanto, se for pedido de demissão sem aviso trabalhado, então este mesmo valor é descontado na rescisão do funcionário.

Esta verba tributa para INSS e FGTS quando vencimento e não tem tributações quando desconto.

FÉRIAS VENCIDAS:

Corresponde ao período de férias vencidas e não gozadas pelo funcionário. Ele irá receber de acordo com os dias pendentes de férias vencidas. Para encontrar o resultado, faça o seguinte cálculo:

Para mensalistas: salário base + valores agregados + médias de horas extras + média de valores variáveis / 30 x dias de férias a que tem direito para o período vencido.

Para horistas: salário dia x dias de férias a que tem direito para o período vencido + valores agregados + médias de horas extras + média de valores variáveis.

Lembrando que as faltas interferem na contagem dos dias de gozo das férias na seguinte proporção:

* Até 5 faltas - 30 dias corridos
* 6 a 14 faltas - 24 dias corridos
* 15 a 23 faltas - 18 dias corridos
* 24 a 32 faltas - 12 dias corridos
(As faltas são contadas sempre dentro do período aquisitivo a que dizem respeito as férias calculadas).

Para encontrar o valor das férias, caso os dias de gozo tenham sido diminuídos em função das faltas, basta fazer uma simples 'Regra de 3', levando em consideração o resultado obtido no cálculo para mensalistas e horistas descritos acima.

Exemplo: o funcionário tem 900,00 de férias vencidas a receber, equivalentes a 30 dias de gozo. No entanto ele faltou 16 dias dentro do período aquisitivo destas férias e terá direito somente a 18 dias corridos de férias. Sendo assim o cálculo a se fazer será o seguinte:

900 reais ------- 30 dias
    x reais ------- 18 dias

Resultado: 30x = 900*18 --> 30x = 16200 --> x = 16200/30 --> x = 540,00

Ou seja, ele tem direito a receber somente R$ 540,00 de férias vencidas em função do seu número de faltas no período aquisitivo dessas férias.

Esta verba tributa somente para IRRF.

FÉRIAS PROPORCIONAIS:

Corresponde ao período de férias que ainda não venceu e que, portanto, ainda não foi gozado. Para contar os meses que ele tem direito, é preciso iniciar a contagem desde o dia em que teve início o período aquisitivo das férias até a data da rescisão, sendo que deve haver 15 dias trabalhados ou mais dentro de cada mês desta contagem para que o funcionário tenha direito ao avo. Atenção, pois as faltas podem fazer com que o funcionário não atinja os 15 dias trabalhados dentro do mês.

Exemplo 1: início do período aquisitivo: 03/06/2010. Data da rescisão: 28/08/2010. A contagem será feita da seguinte forma:
03/06/10 a 02/07/10 - 1 avo
03/07/10 a 02/08/10 - 1 avo
03/08/10 a 28/08/10 - 1 avo (pois tem 25 dias trabalhados, maior que 15)
O funcionário terá direito então a 3 (três) avos de férias proporcionais.

Exemplo 2: início do período aquisitivo: 15/05/2010. Data da rescisão: 25/08/2010. Nesse caso, a contagem será feita da seguinte forma:
15/05/10 a 14/06/10 - 1 avo
15/06/10 a 14/07/10 - 1 avo
15/07/10 a 14/08/10 - 1 avo
15/08/10 a 25/08/10 - 0 avo (pois tem 10 dias trabalhados, menor que 15)
O funcionário terá direito então a 3 (três) avos de férias proporcionais.

OBS: em ambos os casos, será acrescentado 30 dias referente ao avo indenizado, caso o aviso prévio seja indenizado. Caso o aviso prévio seja trabalhado, então conta-se somente até o último dia trabalhado (ou data da rescisão).

Para calcular o valor de férias proporcionais, proceda da seguinte forma:

Para mensalistas: salário base + valores agregados + média de horas extras + média de valores variáveis / 12 x número de avos a que tem direito (conforme demonstram os dois exemplos acima).

Para horistas: salário hora x número de horas/mês + valores agregados + média de horas extras + média de valores variáveis / 12 x número de avos a que tem direito (conforme demonstram os dois exemplos acima).

Lembre-se de verificar se o funcionário teve faltas durante este período aquisitivo, para poder fazer a contagem como demonstra o exemplo de 'Regra de 3' do item anterior 'Férias Vencidas'.

Esta verba tributa somente para IRRF.

FÉRIAS 1/3

Soma-se os valores de férias vencidas + férias proporcionais (ambos já acrescidos das médias) e divide-se por 3 para obter o valor de 1/3 de férias. Caso queira apurar resultados separados, basta dividir cada uma das verbas por 3 (três).

Esta verba tributa somente para IRRF.

13º SALÁRIO PROPORCIONAL:

Deve ser contado a partir do 1º dia útil do ano ou data de admissão, caso tenha sido admitido no mesmo ano da rescisão. Cada mês que tiver 15 dias ou mais trabalhados, conta como um avo de 13º. Note que o número de faltas dentro do mês interferem nesta contagem.

Exemplo: data de admissão: 15/02/2010, (sendo que o funcionário teve 16 dias de falta no mês 04) e demissão com aviso prévio indenizado em 15/05/2010. Nesse caso, a contagem será feita da seguinte forma:

15/02/10 a 28/02/10 - 0 avo (pois tem 14 dias trabalhados, menor que 15)
01/03/10 a 31/03/10 - 1 avo
01/04/10 a 30/04/10 - 0 avo (faltou 16 dias, portanto tem apenas 14 dias trabalhados)
01/05/10 a 15/05/10 - 1 avo. A contagem termina aqui se o aviso prévio for trabalhado. Caso seja indenizado, a contagem continua na próxima linha:
15/05/10 a 14/05/10 - 0 avo (pois tem 14 dias indenizados, menor que 15). Neste caso o funcionário terá direito então a 2 avos de 13º proporcional e não terá direito a 13º salário indenizado.

Esta verba tributa para INSS, IRRF e FGTS.

OBS: o INSS sobre 13º (proporcional + indenizado) deve ser calculado de forma exclusiva, ou seja, sem somar com as demais verbas da rescisão.

13º SALÁRIO INDENIZADO:

Corresponde a um avo de 13º indenizado, quando a demissão é com aviso prévio indenizado. Quando o aviso prévio é trabalhado, não existe o pagamento desta verba.

Esta verba só será calculada se contados 30 dias corridos após a data de rescisão, o funcionário tiver 15 dias ou mais indenizados dentro do mês seguinte ao da rescisão, conforme demonstra o exemplo do item acima: '13º Salário Proporcional'.

Esta verba tributa para INSS e FGTS.

OBS: o INSS sobre 13º (proporcional + indenizado) deve ser calculado de forma exclusiva, ou seja, sem somar com as demais verbas da rescisão.

INDENIZAÇÃO NO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

Este valor é devido quando existe a quebra do contrato de experiência, ou seja, o funcionário é desligado antes do prazo de experiência acordado entre as partes.

Caso o funcionário seja demitido pelo empregador, então ele deve receber como indenização o valor do salário referente a 50% dos dias restantes até o fim da experiência.

Caso o funcionário peça demissão, então deve ser descontado na rescisão o valor do salário referente a 50% dos dias restantes até o fim da experiência.

Exemplo: o funcionário foi contratado em 01/03/2010 com 90 dias de experiência e salário de R$ 1.200,00. Sendo assim, seu prazo de experiência findaria em 29/05/2010. No entanto, ele foi demitido antes disso, em 15/04/2010. Faltavam então 44 dias para o término da experiência. Logo, a empresa deve pagar como indenização a este funcionário o equivalente a 22 dias trabalhados, ou seja, R$ 880,00.

Você consegue chegar a este valor aplicando uma simples ‘Regra de 3’:

1200 reais ----- 30 dias
      x reais ----- 22 dias

Resultado: 30x = 1200*22 --> 30x = 26400 --> x = 26400/30 --> x = 880,00

Se foi o funcionário quem pediu demissão, então deve-se descontar os R$ 880,00 de sua rescisão.

Tanto o vencimento quanto o desconto desta verba não têm tributações.

quarta-feira, 29 de setembro de 2010

Entendendo as Médias

O QUE SÃO MÉDIAS

Médias são os valores de Horas Normais, Horas Extras, Valores Variáveis e Valores Agregados apurados em um determinado período, que irão compor a base do cálculo das férias, das rescisões e do 13º salário.

TIPOS DE MÉDIAS

Horas Extras:

Essa opção deverá ser feita para os eventos que se deseja apurar a média de um determinado período em "horas". Por exemplo: horas extras, adicional noturno, etc.

Os períodos são computados da seguinte forma:

. Aviso Prévio Indenizado: últimos 12 meses;
. 13º Salário Proporcional: janeiro (ano corrente) até o mês da efetiva rescisão;
. Férias Vencidas: período aquisitivo correspondente às férias vencidas;
. Férias Proporcionais: período aquisitivo correspondente às férias proporcionais.

Como calcular:
Soma-se o número de horas extras (acrescidas do percentual*) referente ao período da verba que será paga, divide-se o resultado pelo mesmo número de meses utilizado na soma e multiplica-se pelo salário hora corrente do funcionário (para funcionários mensalistas, salário hora = salário mensal dividido por números de horas trabalhadas por mês). O resultado será o valor da média de horas extras devida ao funcionário, que será somada a cada uma das verbas citadas acima.

Exemplo de cálculo será postado em breve.

*Para apurar o valor de horas extras acrescidos do percentual, multiplique ao número de horas extras feitas pelo funcionário o proporcional ao percentual de cada hora extra. Por exemplo:
- Hora extra a 50%: multiplique as horas feitas por 1,50
- Hora extra a 65%: multiplique as horas feitas por 1,65
- Hora extra a 80%: multiplique as horas feitas por 1,80
- Hora extra a 100%: multiplique as horas feitas por 2,00
- Hora extra a 150%: multiplique as horas feitas por 2,50
E assim por diante.

Valores Variáveis:

Essa opção deverá ser feita para os eventos dos quais se deseja apurar a média de um determinado período em "valor". Por exemplo: comissões, DSR sobre hora extra, DSR sobre comissões, etc. 
Os períodos são computados de acordo com o que pede o sindicato de cada categoria.

Como calcular:
Some os valores acumulados em cada um dos meses do período estipulado pelo sindicato e divida pelo mesmo número de meses. Multiplique o resultado pelo salário hora corrente do funcionário para encontrar o valor de média que ele tem direito. O mesmo valor da média de valores variáveis será somado às verbas: aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional, férias vencidas e férias proporcionais.

Exemplo de cálculo:
Um funcionário admitido em 01/07/2009, que recebe salário mensal de R$ 1.000,00 e comissões de vendas, está vinculado a um sindicato que pede que o número de meses para média de valores variáveis sejam os 3 últimos meses. Supondo que o funcionário seja demitido em 01/09/2010 por iniciativa do empregado sem justa causa e aviso prévio indenizado, então os meses considerados para o cálculo de média serão junho, julho e agosto de 2010, sendo que em cada um desses meses o funcionário recebeu os seguintes valores em comissões:
Jun/10: R$ 325,00
Jul/10: R$ 567,00
Ago/10: R$ 768,00
Soma-se então os 3 meses: R$ 1.660,00
e divide-se por 3, que refere-se ao número de meses: 553,33
O valor de média de valores variáveis é de R$ 553,33.
Nesse caso, ele receberá de:
- Aviso prévio indenizado: R$ 1.553,33 (1.000 salário + 553,33 de média de valores variáveis)
- Férias vencidas: R$ 1.553,33 (1.000 salário + 553,33 de média de valores variáveis)
- Férias proporcionais (nesse caso ele tem direito a 3 avos: 2 avos proporcionais e 1 avo indenizado): R$ 388,33 (1.553,33/12 x 3)
- 13º salário proporcional (nesse caso ele tem direito a 8 avos): R$ 1.035,55 (1.553,33 /12 x 8)
- 13º salário indenizado (nesse caso ele tem direito a 1 avo, que só é devido se tiver 15 dias ou mais no período indenizado): R$ 129,44 (1.553,33 /12 x 1)

Valores Agregados:

Os valores agregados serão somados às verbas de aviso prévio indenizado e de férias vencidas, se houver, e serão somados à base de cálculo do 13º salário proporcional e das férias proporcionais de forma integral, ou seja, o valor lançado no mês e não a média de um determinado período.

Exemplo de cálculo:
Um funcionário recebe salário mensal de R$ 2.000,00 e adiconal periculosidade de R$ 600,00 e foi admitido em 03/08/2010. Sua rescisão será com data de 03/08/2010 por iniciativa do empregador sem justa causa e aviso prévio indenizado.
Nesse caso, ele receberá de:
- Aviso prévio indenizado: R$ 2.600,00 (2.000 salário + 600 adicional periculosidade)
- Férias vencidas: R$ 2.600,00 (2.000 salário + 600 adicional periculosidade)
- Férias proporcionais (nesse caso ele tem direito a 2 avos: 1 avo proporcional e 1 avo indenizado): R$ 433,33 (2.600/12 x 2)
- 13º salário proporcional (nesse caso ele tem direito a 8 avos): R$ 1.733,33 (2.600/12 x 8)
- 13º salário indenizado (nesse caso ele tem direito a 1 avo, que só é devido se tiver 15 dias ou mais no período indenizado): R$ 216,67 (2.600/12 x 1)

OBS: No exemplo acima eu utilizei um cálculo de rescisão, mas vale salientar que quando se trata de cálculo de férias e 13º além do valor agregado fazer parte da base de cálculo de 13º salário e de férias, ele também é devido junto à folha de salário do mês em que ocorrer as férias e o 13º salário.

Horas Normais:

Essa opção deverá ser feita para os eventos que se deseja apurar a média de um determinado período em "horas trabalhadas", como por exemplo, os eventos que compõem a remuneração para pagamento de professores.

Os períodos são computados da seguinte forma:
. Aviso Prévio Indenizado: últimos 12 meses;
. 13º Salário Proporcional: janeiro (ano corrente) até o mês da efetiva rescisão;
. Férias Vencidas: período aquisitivo correspondente as férias vencidas;
. Férias Proporcionais: período aquisitivo correspondente as férias proporcionais.

Fonte: Algumas informações foram extraídas das telas de Ajuda dos sistemas QuartaRH

segunda-feira, 6 de setembro de 2010

O que é assistência e homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho?

A extinção ou rescisão do contrato de trabalho, como regra, gera determinados efeitos financeiros.
Tais efeitos correspondem a direitos que as normas jurídicas garantem ao trabalhador e, no caso de morte deste, aos seus dependentes.

Quando o contrato extinto tiver sido firmado há mais de um ano, o ato de pagamento e recebimento das verbas rescisórias exige uma formalidade especial denominada assistência, que confere validade jurídica aos pagamentos.

A assistência na extinção do contrato de trabalho foi prevista inicialmente no art. 500 da CLT, com o objetivo de preservar e garantir a autenticidade do pedido de demissão do trabalhador que gozava de estabilidade no emprego.

A partir de 1962, todavia, iniciou-se um ciclo de produção legislativa que culminou na extensão da obrigatoriedade da assistência para todos os contratos de trabalho extintos após um ano de vigência, na fixação de prazos para pagamento das verbas rescisórias, de penalidades pelo seu descumprimento, bem como na expressa proibição de cobrança para a prestação da assistência.

O objetivo da assistência é, assim, garantir o cumprimento da lei e o efetivo pagamento das verbas rescisórias, bem como orientar e esclarecer as partes sobre os direitos e deveres decorrentes do fim da relação empregatícia.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Verifique aqui quais os documentos necessários para a homologação de rescisões contratuais.

sexta-feira, 3 de setembro de 2010

Home

Seja bem vindo ao meu Blog.

A previsão de assuntos a serem postados para os meses de Novembro e Dezembro de 2010 são:

1) Como calcular uma rescisão (postado em 11/11/2010)
2) Afastamentos
3) Como calcular / conferir valores de INSS em folha
4) Mais assuntos/dicas relacionados à SEFIP

Aceito sugestões de tópicos.

Agradeço pela sua visita e espero que este Blog seja muito útil para você!

Saudações,
Joana Gaspar

IMPORTAR ARQUIVO DA FOLHA DE PAGAMENTO PARA A SEFIP

Para a importação dos dados da Folha, proceda da seguinte forma:

1) No sistema SEFIP, clique no menu Arquivo e selecione Importar Folha:


2) Localize o arquivo SEFIP.RE que foi gravado pela Folha de Pagamento e clique duas vezes sobre ele para abri-lo:


3) Se aparecer a mensagem "O movimento atual está fechado. Todos os dados serão excluídos. Confirma?" ou a mensagem "Modalidade a ser importada já existe na base. Todos os dados existentes para a modalidade serão excluídos e substituídos pelos novos. Confirma?", basta clicar no botão OK.

4) Se não existir nenhuma inconsistência no arquivo SEFIP.RE, será apresentada a mensagem "Validação do Arquivo finalizada com sucesso. Para concluir o fechamento, clique no botão Executar", então, basta clicar no botão OK para concluir a importação.

5) Após concluir a importação, será necessário "Executar o Fechamento" para enviar os dados à CEF.

OBS: Os dados importados poderão ser consultados através da guia Movimento, localizada na coluna à esquerda do sistema SEFIP, antes de iniciar o processo de fechamento do movimento.

Dúvidas sobre a manipulação do sistema SEFIP, entre em contato com o help desk da Caixa através do telefone 0800 726-0104 / 0101 ou consulte a página de Perguntas Frequentes da CEF.