quinta-feira, 12 de agosto de 2010

Rescisão Trabalhista: O que deve ser pago em cada tipo de dispensa

1) Rescisão por pedido de dispensa antes de completar um ano de serviço

 O empregado terá direito a:
1) Saldo de salário

2) 13º salário

3) FGTS - do mês da rescisão e do mês anterior (referentes a todas as verbas que incidem FGTS, sem mencionar o código de saque)

4) Férias proporcionais

5) Acréscimo sobre férias (mínimo de 1/3 sobre as férias)


O empregado não terá direito a:
1) Aviso prévio (o empregado deverá dar o aviso ao empregador)

2) 50% do FGTS (40% referente à multa e 10% referente à contribuição social, sendo que os empregadores domésticos ficam isentos do acréscimo de 10%)


2) Rescisão por pedido de dispensa com mais de um ano de serviço

O empregado terá direito a:
1) Saldo de salário

2) 13º salário

3) FGTS - do mês da rescisão e do mês anterior (referentes a todas as verbas que incidem FGTS, sem mencionar o código de saque)

4) Férias vencidas, se ainda não tiver gozado

5) Férias proporcionais

6) Acréscimo sobre férias vencidas e proporcionais (mínimo de 1/3 sobre as férias)


O empregado não terá direito a:
1) Aviso prévio (o empregado deverá dar o aviso ao empregador)

2) 50% do FGTS (40% referente à multa e 10% referente à contribuição social, sendo que os empregadores domésticos ficam isentos do acréscimo de 10%)


3) Morte do empregado antes de completar um ano de serviço

Os dependentes, segundo a Lei nº 6.858/80, terão direito a:
1) Saldo de salário

2) 13º salário

3) FGTS do termo de rescisão do contrato de trabalho deverá ser depositado (referentes a todas as verbas que incidem FGTS, mencionado o código 23 de saque)

4) Férias proporcionais
5) Acréscimo sobre férias (mínimo de 1/3 sobre as férias)

Os dependentes não terão direito a:
1) Aviso prévio
2) 50% do FGTS (40% referente à multa e 10% referente à contribuição social, sendo que os empregadores domésticos ficam isentos do acréscimo de 10%)


4) Morte do empregado com mais de um ano de serviço

Os dependentes, segundo a Lei nº 6.858/80, terão direito a:
1) Saldo de salário
2) 13º salário
3) FGTS do termo de rescisão do contrato de trabalho deverá ser depositado (referentes a todas as verbas que incidem FGTS, mencionado o código 23 de saque)
4) Férias proporcionais
5) Férias vencidas, se não foram gozadas em vida
5) Acréscimo sobre férias proporcionais e vencidas (mínimo de 1/3 sobre as férias)

Os dependentes não terão direito a:
1) Aviso prévio
2) 50% do FGTS (40% referente à multa e 10% referente à contribuição social, sendo que os empregadores domésticos ficam isentos do acréscimo de 10%)

5) Rescisão por dispensa sem justa causa antes de completar um ano de serviço

O empregado terá direito a:
1) Aviso prévio

2) Férias proporcionais

4) Acréscimo sobre férias (mínimo de 1/3 sobre as férias)
5) 13º salário

6) FGTS - Termo de rescisão do contrato de trabalho, mencionando o código 01 de saque (o empregador ficará obrigado a depositar na conta vinculada do trabalhador no FGTS os valores relativos aos depósitos referentes ao mês da rescisão e ao imediatamente anterior, qua ainda não houver sido recolhido, sem prejuízo das cominações legais)

7) Saldo de salário

8) 50% do FGTS (40% referente à multa e 10% referente à contribuição social, sendo que os empregadores domésticos ficam isentos do acréscimo de 10%)


6) Rescisão por dispensa sem justa causa com mais de um ano de serviço

O empregado terá direito a:
1) Aviso prévio

2) Férias proporcionais indenizadas

3) Férias vencidas se ainda não as tiver gozado

4) Acréscimo sobre férias vencidas e proporcionais (mínimo de 1/3 sobre as férias)

5) 13º salário

6) FGTS - Termo de rescisão do contrato de trabalho, mencionando o código 01 de saque (o empregador ficará obrigado a depositar na conta vinculada do trabalhador no FGTS os valores relativos aos depósitos referentes ao mês da rescisão e ao imediatamente anterior, qua ainda não houver sido recolhido, sem prejuízo das cominações legais)

7) Saldo de salário

8) 50% do FGTS (40% referente à multa e 10% referente à contribuição social, sendo que os empregadores domésticos ficam isentos do acréscimo de 10%)


7) Rescisão por término de contrato de experiência

O empregado terá direito a:
1) Saldo de salário

2) Férias proporcionais

3) Acréscimo sobre férias (mínimo de 1/3 sobre as férias)

4) 13º proporcional

5) FGTS - Termo de rescisão do contrato de trabalho, mencionando o código 04 de saque, depositado em conta vinculada

6) Cópia do instrumento contratatual


7.1) Rescisão antecipada do contrato de experiência pelo empregador
Além de receber as verbas citadas acima no item 7, o empregador ainda deve ao funcionário o equivalente a 50% da remuneração a que o empregado teria direito até o final do contrato, conforme citado no artigo 479 da CLT.
Por exemplo:
    Prazo do contrato = 90 dias
    Período trabalhado = 65 dias
    Salário = R$ 850,00 por mês
    Indenização = 90 dias - 65 dias = 25 dias
    R$ 850,00 / 30 = R$ 28,33 por dia
    R$ 28,33 x 25 = R$ 708,33
    50% de R$ 708,33 = R$ 354,17
Valor da indenização = R$ 354,17

7.2) Rescisão antecipada do contrato de experiência pelo empregado
Neste caso é o empregado que fica obrigado a indenizar o empregador no mesmo formato citado no item acima.

8) Rescisão por dispensa com justa causa antes de completar um ano de serviço

O empregado terá direito a:
1) Saldo de salário

2) FGTS sobre o saldo de salário relativo ao mês da rescisão e ao anterior, se for o caso, sem mencionar o código de saque e a ser depositado em conta vinculada.


O empregado não terá direito a:
1) Aviso prévio

2) Férias proporcionais

3) Acréscimo sobre férias (mínimo de 1/3 sobre as férias)

4) 13º salário

5) 50% do FGTS (40% referente à multa e 10% referente à contribuição social, sendo que os empregadores domésticos ficam isentos do acréscimo de 10%)


9) Rescisão por dispensa com justa causa com mais de um ano de serviço

O empregado terá direito a:
1) Saldo de salário

2) FGTS sobre o saldo de salário relativo ao mês da rescisão e ao anterior, se for o caso, sem mencionar o código de saque e a ser depositado em conta vinculada

3) Férias vencidas se ainda não as tiver gozado

4) Acréscimo sobre férias vencidas não gozadas (mínimo de 1/3 sobre as férias)


O empregado não terá direito a:
1) Aviso prévio

2) Férias proporcionais

3) 1/3 sobre férias proporcionais

4) 13º salário

5) 50% do FGTS (40% referente à multa e 10% referente à contribuição social, sendo que os empregadores domésticos ficam isentos do acréscimo de 10%)


33 comentários:

  1. Boa Tarde,
    Joana
    Sou a Roberta da empresa Assessorial Assessoria Empresarial acabei de visitar o seu blog e adorei as dicas parabéns e muita sorte para você.
    Att.
    Roberta

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  2. Obrigada pela visita Roberta! Você é sempre bem-vinda ao Blog! Compareça pelo menos uma vez por mês para conferir as novas dicas! ;-)

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    1. Joana tira uma duvda minha, eu meu salario na carteita é de 850, mas eu ganho 1200 seim horas extras nem nada, quando eu sair minha recisao serar no valor de 850 ou 1200?

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    2. Eu nunca encontrei um blog tão autoexplicativo com assuntos complexo/confuso com esse! parabéns joana Gaspar pelas explicações, linguagem simples, com exemplos simples... eu já fussei o seu blog quase todo, comecei hoje...

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  3. PARABENS JOANA PELO BLOG.

    VAI AJUDAR MUITO

    CESAR PEDROSA

    JHI COMERCIAL TECNICA E MONTAGENS

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  4. Joana, boa tarde,
    eu sou o Paschoal da Formóveis de Campinas/SP., acho que criar um blog assim para dirimir dúvidas de quem tiver interesse, colocando seus conhecimentos à disposição de todos, uma atitude de grande generosidade de sua parte.
    Obrigado por essa iniciativa que, tenha certeza, vai ajudar muita gente.
    Sds.
    Paschoal

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  5. Obrigada a todos! Sejam muito bem vindos ao meu Blog e espero realmente poder ajudar da melhor forma possível. Aguardo sugestões de postagens!

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  6. Joana, que bom que podemos contar com pessoas como você, que sabe que se todos estiverem com objetivos de ajudar uns aos outros, todos sairão ganhando. Parabéns pela iniciativa, e o que pudermos te auxiliar, pode contar com a gente, somos da Rhogan Contabilidade, aliás ficamos sabendo que existe um sindicato de processamento de dados que obriga o pagto da 1ª parcela do 13º até julho, pode! abraços Milton Bento da Silveira

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  7. Olaaaa... Joana minha flor ameiiii seu blog é muito maraaaaa vou estar sempre visitando para alimentar meus conhecimentos...te admiro muito um grande abraço.....

    Leonice
    Cooperfibra-Campo Verde/MT

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  8. Obrigada, Milton da RHOGAN. Então, sei desse sindicato sim, é o da QuartaRH! De fato todos tivemos que receber a primeira parcela em julho.

    Obrigada Leo! Visite sempre sim!

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  9. Joana
    Se um funcionario pede demissão com aviso trabalhado dia 09 do mes, falta 2 dias e trabalha ate o dia 13 desse mes, apresenta uma declaração dizendo que tomou posse em um cargo publico nos dias que faltou e que ira em seguida iniciar um treinamento para este novo emprego e não podera mias cumprir o restante do aviso. Como faço para calcular sua rescisao data do afastamento 13 dese mes e o aviso desconto os dias faltantes 17 dias de a viso + 2 dias de faltas??? ou faço como na situação contraria tipo, se a empresa dispensa o funcionaria atraves de aviso trabalhado e no 13 dia do aviso diz que o funcionario não precisa mais cumprir o aviso - esta demissão com o aviso trabalhado, passa automaticamente para aviso idenizado (30 dias)??? espero que possa me ajudar. Grata.

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  10. sou domestica trabalhe tres anos e seis meses em uma casa quero sai proque nao aguento mais tanta umilhaçao e as loucura do meu patao que tem 81 anos nao tinha carteira assinada pois ele nunca assinou ele so me pagava 650,00 eu recebia de ferias650,00e nais650,00 de decimo terceiro eu tinha direito a 1terço a mais de ferias ou nao

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  11. Olá Joana,
    Gostaria de saber como fazer calculo de fgts que a empresa nao pagou no periodo 01/02/1963 a 24/03/1994 ?
    Muito obrigada e aguardo
    Atenciosamente
    Anna

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  12. Seus comentários são claros e objetivos, parabéns pela publicação. Com certeza em consultas rápidas são muito úteis além de eficientes!

    Dr. Ubirajara S. Ribeiro
    Anápolis - GO

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  13. Ola Joana, mto bom o blog, gostei mto mesmo.

    Estou com uma rescisão de contrato que consta:

    Contribuição assistencial
    Contribuição sindical
    Contribuição assistencial sobre férias
    Contribuição assistencial sobre 13º salario

    Eu sinceramente desconheço estes descontos, pode me explicar se é correto te-los?

    Obrigado

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  14. Boa tarde joana meu nome é Diego, eu estava buscando algumas dicas sobre rescisão de contrato e outros assuntos relacionados a contabilidade,e aki eu pude aprender muito parábens!!!

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  15. Parabéns pelo blog, ajudou muitas pessoas, pelo que já li nos comentários acima inclusive a mim tbm.

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  16. Joana a partir de quanto tempo de serviço um funcionário recebe seguro desemprego?

    Denilson

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  17. Olá

    Gostaria de saber se periculosidade entra no cálculo rescisório.


    Obrigada,

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  18. Olá Joana!!
    Muito esclarecedor seu blog!!!
    Obrigada pela dedicação e bom trabalho.

    Um abraço, Juliana Lopes

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  19. joana, eu ganhei um bebe em 28/12 tinha 120 dias de estabilidade (licença maternidade) e deveri voltar conforme mnha saida no dia 06 de abril de 2013, porem eles anteciparam minhas ferias pra este dia 06/04/13 mais
    que seria o vencimento de um ano na empresa no dia 05/05/12, dai apos o meu retorno ou seja no dia 08/05 ao chegr na empresa eles me deram o aviso pra assinar, fiquei sabendo pela tv que so pode ser desligado d empresa depois que o bebe completar 5 meses, porem meu bebe tem 4 meses, quais o direito que eu tenho e o que devo fazer? eu ja fui homologada, porem aqui nao tem pessoas capacitadas para corrigir a rescisaõ a assessora do promotor disse que eu quem deveri conferir tendo ate dois anos pra recorrer.

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  20. faço hoje uma prova sobre esse assunto, e ao pesquisar tive a sorte de me deparar com esse material, parabéns.

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  21. tinha dez anos de empresa quanto vou pegar de rescisao e homologaçao ja tirei ferias entrei 14/04/2003 a 26/09/2013

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  22. Este comentário foi removido pelo autor.

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  23. joana se trabalhei 6 meses sem registro quanto devo receber se meu salario e de 850 reais i mais uma pergunta se eu for faser acordo com meu patrao vou perder muito com iso

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  24. ROSANGELA-Manasu/Am.sexta-feira, 18 outubro, 2013

    o funcionario chega todo dia 0,30 min.atrasado,que somando ao mes vai dar x de atrasos....ja descontado no seu c.c.pergunta? esses minutos podem ser transformados em horas/dia para fins de incidencia s/as férias.??????

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  25. joana tenho um ano e sete meses na empresa estou sendo despensado da empresa tenho uma ferias pra receber como q eu faço pra mim fazer um calculo da minha reçisão.

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  26. ola joana se possivel gostaria de saber, sobre uma recisao a um funcionario com dez anos, cujo salario é de $1.2000.00

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  27. Olá, Joana! Gostaria de saber como posso calcular o valor da minha rescisão agora que a empresa onde trabalho foi vendida. Meu salário é de R$ 1.600,00 e trabalho lá desde 03 de outubro de 2006. Obrigada!

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  28. PEDI CONTA NO MEU TRABALHO MAIS NAO DEU PARA COMPRIR O AVISO PREVIO QUE A EMPRESA PEDIU,MAIS EU TINHA 5 MESES NO TRABALHO TINHA ALGUM DIREITO DE RECEBE ALGO POIS MINHA CONTA ESTA ZERADA E NAO RECEBE NADA

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  29. Bom dia joana!
    Quero tirar uma dúvida. Eu ganho na carteira 1.200,00 , meu contrato de 45 dias acabou. Quanto eu devo receber de rescisão ?

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