Assédio Moral no Trabalho: Perguntas e Respostas
Por Fred Filho
O que é assédio moral?
É uma série de comportamentos repetitivos e prolongados, praticados em razão do trabalho, que ofendem a dignidade da pessoa e desgastam o ambiente de trabalho. Um fato isolado não caracteriza o assédio e talvez até não tenha maiores consequências, mas a sua repetição acaba causando constrangimento e humilhação. O assédio ocorre tanto nos órgãos públicos quanto em empresas privadas de todos os tamanhos e segmentos.
E o que não é assédio?
Eventos isolados, conflitos eventuais, críticas construtivas e cobranças de resultados e punições (desde que respeitosas e moderadas), más condições de saúde e higiene no trabalho.
Quais comportamentos podem ser considerados assédio?
Uma infinidade de comportamentos, desde que sejam repetitivos, prolongados e ofensivos à dignidade do trabalhador. Alguns exemplos: desprezar, ironizar, espalhar boatos, fazer piadas, pôr apelidos ofensivos, xingar, fazer usar roupas ou acessórios como forma de punição, conversar somente aos gritos, criticar sempre o trabalho, por melhor que ele esteja e dar instruções confusas. Também é assédio proibir o colaborador de utilizar o banheiro ou limitar seu tempo de utilização, estabelecer metas e prazos impossíveis, dar tarefas muito abaixo de sua capacidade, ameaçar constantemente de demissão. Outra forma muito comum é isolar a pessoa, ignorá-la, não convidá-la para reuniões ou eventos da empresa, retirar seus equipamentos e atribuições e obrigá-la a ficar sem trabalhar.
Quem assedia?
A situação mais comum é a do patrão, ou superior, que assedia seus subordinados, mas o contrário também ocorre (subordinados assediando seu superior). Existe ainda assédio entre colegas do mesmo nível hierárquico e é possível que mais de uma dessas formas ocorra ao mesmo tempo.
Quem pode ser vítima de assédio?
Qualquer um, mas é mais comum que o assediado seja minoria no ambiente de trabalho, por conta de características como orientação sexual, cor de pele, raça, origem (pessoas de outros Estados), sexo, opção religiosa, aspecto físico (magros ou obesos, altos ou baixos), idade avançada, inexperiência (estagiários ou calouros) e portadores de necessidades especiais (físicas ou mentais). Também sofrem mais aqueles que têm estabilidade no emprego, como gestantes, doentes, vítimas de acidente de trabalho, membros da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e dirigentes sindicais.
Por que se pratica o assédio?
Os motivos são: aumentar a produtividade a qualquer custo, obrigar o assediado a pedir demissão ou provocá-lo até que ele dê motivo para ser demitido, ou mesmo por puro sadismo do agressor. Há empresas nas quais o assédio é estimulado e utilizado como forma de gestão de pessoas, ao que se dão os nomes de assédio moral coletivo, institucional, organizacional ou “straining”.
Assédio moral é crime?
Assédio moral não é crime, mas alguns comportamentos isolados são considerados crimes, como xingar (crime de injúria), ameaçar de causar algum mal (crime de ameaça) e espalhar boatos maldosos (crime de difamação), por exemplo.
Qual a diferença entre assédio moral e assédio sexual?
O assédio sexual é crime e ocorre quando o superior hierárquico, se utilizando de seu cargo, intimida ou chantageia o subordinado para obter favores sexuais, contra sua vontade. Tanto o agressor quanto a vítima podem ser de ambos os sexos.
O que acontece com a vítima de assédio?
A tendência é o ofendido se isolar de seus amigos e familiares, o que prejudica as relações afetivas de todos aqueles com quem convive. Ele pode sofrer uma série de doenças, com sintomas tanto físicos quanto mentais, como síndrome do esgotamento profissional (síndrome de burnout), depressão, ansiedade, gastrite, pressão alta, síndrome do pânico, abuso de drogas e de álcool, por exemplo. O número de casos de suicídio e de tentativas de suicídio é alto entre os assediados.
A empresa sofre prejuízos com o assédio?
Bastante. Nos ambientes em que há assédio o clima organizacional não é bom, a produtividade cai, há retrabalho e riscos de desperdício de material e até de sabotagem. A vítima fica doente e se afasta do serviço para tratamento, o que sobrecarrega seus colegas de trabalho. O assédio é motivo para a despedida indireta (a popular “justa causa da empresa”), que ocorre quando o trabalhador pede demissão por causa das humilhações que sofre, mas consegue reverter o pedido na justiça, e passa a ter direito a todas as verbas devidas na demissão sem justa causa. É possível ainda que o trabalhador consiga a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais, mesmo que ela não tivesse conhecimento dos fatos. Por fim, cresce a rotatividade dos funcionários (turnover), o que resulta em aumento de custos com recrutamento, seleção e treinamento, sem contar que bons profissionais evitam trabalhar em empresas conhecidas por praticar assédio moral.
Mais alguém é prejudicado com o assédio?
Toda a sociedade, já que o assediado para de produzir e passa a depender da Previdência Social, e muitos acabam aposentados com pouca idade, por invalidez.
Sou vítima de assédio. O que devo fazer?
Em primeiro lugar, não se isole. É extremamente importante que você receba o apoio e carinho de sua família, amigos e colegas de trabalho, especialmente daqueles que também são ou já foram alvos. Denuncie o comportamento ao departamento de Recursos Humanos da empresa, de preferência por escrito. Evite conversar com o agressor sem a presença de testemunhas. Escreva um histórico das agressões e anote todos os detalhes dos fatos, como data, hora, local, nome do agressor e das pessoas que testemunharam. Reúna provas, que podem ser testemunhas, memorandos, SMS, e-mails, bilhetes, gravações e filmagens de conversas. Procure atendimento médico e psicológico e guarde cópia de todos os documentos (atestados, laudos, receitas, notas fiscais de medicamentos e de despesas médicas).
Vi meu colega sendo assediado. O que faço?
Seja solidário com seu colega e dê apoio. Se o assédio estiver partindo de um grupo de pessoas, não participe das agressões, por uma questão de solidariedade. Saiba que você, no futuro, também pode acabar sendo uma das vítimas. Se os trabalhadores se unirem, o agressor perde força.
O assédio só ocorre dentro da empresa?
Não, é possível que ocorra longe da empresa e até fora do horário de expediente, como acontece no caso da cobrança abusiva de metas feita por e-mails particulares, telefone ou SMS (mensagens de texto) à noite e aos finais de semana.
Qual é o papel da empresa?
A lei obriga a empresa a manter um ambiente de trabalho saudável. Portanto, ela deve estabelecer políticas de identificação, prevenção e combate ao assédio e deve deixar bem claro a todos que os atos de violência não serão admitidos. É muito importante criar canais que permitam a denúncia das vítimas e que garanta a apuração dos fatos e a punição dos assediadores. É necessário vigiar constantemente o ambiente de trabalho e fornecer frequentes treinamentos e reciclagens aos funcionários.
A quem denunciar?
Se o assédio persistir, procure seu sindicato e denuncie. Ele deve estar apto a destacar um representante para te acompanhar em reuniões da empresa para discutir o assunto. Você também pode fazer a denúncia pela internet ou pessoalmente no Ministério Público do Trabalho (http://portal.mpt.gov.br), no Ministério do Trabalho da sua Região (
http://portal.mte.gov.br/postos/) ou na Vara do Trabalho mais próxima de você (
www.tst.jus.br/web/acesso-a-informacao/varas-do-trabalho1). Procure o advogado do sindicato ou um advogado de sua confiança e leve todos os documentos que tiver, caso pretenda entrar com uma ação.
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